Texto, argumentação e dissenso: perspectivas teórico-metodológicas para a leitura e a escrita no ensino jurídico
DOI:
https://doi.org/10.14198/hexis.33205Palabras clave:
argumentação, dissenso, esquema argumentativo, Projeto de Decreto Legislativo (PDL), raciocínio compartilhado, raciocínio inferencialResumen
Neste artigo, propomo-nos a cumprir três objetivos, a saber: analisar como se constrói a argumentação no PDL n.3/2025 – Projeto de Decreto Legislativo, conhecido como DPL do aborto; refletir sobre a importância da sensibilização, na formação jurídica, para os esquemas argumentativos e para o dissenso; e demonstrar uma análise integrada da abordagem teórico-metodológica aplicada ao corpus. Para tanto, subsidiamo-nos em abordagens teóricas concernentes à argumentação que consideram a materialidade linguística, o «raciocínio compartilhado» (Amossy, 2021), materializando um movimento enunciativo que consiste em apresentar elementos, ou dados, que se ligam à determinada conclusão ou tese, com base em um raciocínio inferencial que invoca crenças sociais, práticas comunitárias e valores, dando sustentação a esse raciocínio e funcionando como uma ponte que liga os dados à conclusão. Nessa direção, destacamos que o «raciocínio compartilhado» pode levar ao dissenso, neste caso, o produtor não pode perder de vista o outro, de quem discorda, ou cujo discurso deseja invalidar, motivo pelo qual é fundamental mostrar convicção relativamente a seu posicionamento e marcar oposição ao outro, o que se faz também pelas escolhas lexicais. Aliás, no dissenso, é importante marcar a distância entre dois pontos de vista em oposição, pois essa ação tem força argumentativa perante um terceiro com vistas a ganhar a sua adesão. A análise mostra como se dá o dissenso na argumentação, identificando como resultado o esquema de raciocínio que está na base de cada argumentação e observa, de forma crítica, o fazer legislativo. Por fim, a análise permite pensar uma metodologia possível para o ensino a partir da conscientização dos estudantes relativamente aos esquemas argumentativos e aos fenômenos linguísticos que estão na base da argumentação.
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